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title: "Política de Privacidade - mssgs"
description: "Política de privacidade do mssgs: como tratamos seus dados, quais são os seus direitos e quais são as nossas obrigações nos termos do RGPD (GDPR)."
canonical: https://mss.gs/pt/company/privacy
language: pt
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# Política de Privacidade

Última atualização: 31 de janeiro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência com a [versão em inglês](https://mss.gs/en/company/privacy), prevalece a versão em inglês.

Obrigado por escolher fazer parte da nossa comunidade na Deverence Group B.V., que atua sob o nome mssgs (“mssgs”, “nós”, “nos”, “nosso”). Temos o compromisso de proteger suas informações pessoais e seu direito à privacidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este aviso de privacidade ou sobre nossas práticas em relação às suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [privacy@mss.gs](mailto:privacy@mss.gs).

Quando você visita nosso site mss.gs (o “Site”), usa nosso aplicativo móvel, conforme o caso (o “Aplicativo”) e, de modo geral, usa qualquer um dos nossos serviços (os “Serviços”, que incluem o Site e o Aplicativo), agradecemos por você nos confiar suas informações pessoais. Levamos sua privacidade muito a sério. Neste aviso de privacidade, procuramos explicar da forma mais clara possível quais informações coletamos, como as usamos e quais direitos você tem em relação a elas. Esperamos que você reserve um tempo para lê-lo com atenção, pois ele é importante. Se houver algum termo neste aviso de privacidade com o qual você não concorde, pare imediatamente de usar nossos Serviços.

Este aviso de privacidade se aplica a todas as informações coletadas por meio dos nossos Serviços (que, conforme descrito acima, incluem nosso Site e nosso Aplicativo), bem como a quaisquer serviços, vendas, ações de marketing ou eventos relacionados.

**Leia este aviso de privacidade com atenção, pois ele ajudará você a entender o que fazemos com as informações que coletamos.**

### Sumário

- [Quais informações coletamos?](#info-collect)

- [Como usamos suas informações?](#info-use)

- [Suas informações serão compartilhadas com alguém?](#info-share)

- [Suas informações são transferidas internacionalmente?](#info-transfer)

- [Por quanto tempo mantemos suas informações?](#info-retain)

- [Como mantemos suas informações seguras?](#info-safe)

- [Quais são os seus direitos de privacidade?](#privacy-rights)

- [Controles para recursos Do-Not-Track](#dnt)

- [Os residentes da Califórnia têm direitos de privacidade específicos?](#california)

- [Atualizamos este aviso?](#updates)

- [Como você pode entrar em contato conosco sobre este aviso?](#contact)

## 1. Quais informações coletamos?

### Informações coletadas por meio do nosso Aplicativo

*Em resumo: coletamos informações sobre sua geolocalização, seu dispositivo móvel e notificações push quando você usa nosso Aplicativo.*

Se você usa nosso Aplicativo, também coletamos as seguintes informações:

- **Informações de geolocalização.** Podemos solicitar acesso ou permissão para acessar e rastrear informações baseadas em localização do seu dispositivo móvel, continuamente ou enquanto você usa nosso Aplicativo, para prestar determinados serviços baseados em localização. Se quiser alterar nosso acesso ou nossas permissões, você pode fazer isso nas configurações do seu dispositivo.

- **Acesso ao dispositivo móvel.** Podemos solicitar acesso ou permissão a determinados recursos do seu dispositivo móvel, incluindo os sensores do seu dispositivo móvel e outros recursos. Se quiser alterar nosso acesso ou nossas permissões, você pode fazer isso nas configurações do seu dispositivo.

- **Notificações push.** Podemos solicitar permissão para enviar a você notificações push sobre sua conta ou sobre determinados recursos do Aplicativo. Se não quiser receber esse tipo de comunicação, você pode desativá-las nas configurações do seu dispositivo.

Essas informações são necessárias principalmente para manter a segurança e o funcionamento do nosso Aplicativo, para a solução de problemas e para fins de análise e relatórios internos.

## 2. Como usamos suas informações?

*Em resumo: tratamos suas informações para finalidades baseadas em interesses comerciais legítimos, na execução do nosso contrato com você, no cumprimento das nossas obrigações legais e/ou no seu consentimento.*

Usamos as informações pessoais coletadas por meio dos nossos Serviços para diversas finalidades comerciais descritas abaixo. Tratamos suas informações pessoais para essas finalidades com base nos nossos interesses comerciais legítimos, para celebrar ou executar um contrato com você, com o seu consentimento e/ou para cumprir nossas obrigações legais. Indicamos, ao lado de cada finalidade listada abaixo, a base de tratamento específica em que nos apoiamos.

Usamos as informações que coletamos ou recebemos:

- **Para atender e gerenciar seus pedidos.** Podemos usar suas informações para atender e gerenciar seus pedidos, pagamentos, devoluções e trocas feitos por meio dos Serviços.

- **Para administrar sorteios e concursos.** Podemos usar suas informações para administrar sorteios e concursos quando você optar por participar dos nossos concursos.

- **Para prestar serviços ao usuário e facilitar essa prestação.** Podemos usar suas informações para fornecer a você o serviço solicitado.

- **Para responder a dúvidas dos usuários e oferecer suporte aos usuários.** Podemos usar suas informações para responder às suas dúvidas e resolver eventuais problemas que você possa ter com o uso dos nossos Serviços.

## 3. Suas informações serão compartilhadas com alguém?

*Em resumo: só compartilhamos informações com o seu consentimento, para cumprir a lei, para prestar serviços a você, para proteger seus direitos ou para cumprir obrigações comerciais.*

Podemos tratar ou compartilhar os dados seus que mantemos com base no seguinte fundamento legal:

- **Consentimento:** podemos tratar seus dados se você tiver nos dado consentimento específico para usar suas informações pessoais para uma finalidade específica.

- **Interesses legítimos:** podemos tratar seus dados quando isso for razoavelmente necessário para atingir nossos interesses comerciais legítimos.

- **Execução de contrato:** quando tivermos celebrado um contrato com você, podemos tratar suas informações pessoais para cumprir os termos do nosso contrato.

- **Obrigações legais:** podemos divulgar suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir a legislação aplicável, solicitações governamentais, um processo judicial, uma ordem judicial ou um procedimento legal, por exemplo em resposta a uma ordem judicial ou a uma intimação (inclusive em resposta a autoridades públicas para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).

- **Interesses vitais:** podemos divulgar suas informações quando acreditarmos que isso é necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis violações das nossas políticas, suspeitas de fraude, situações que envolvam possíveis ameaças à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos.

Mais especificamente, podemos precisar tratar seus dados ou compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

- **Transferências de negócios.** Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão com qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou de parte do nosso negócio por outra empresa, ou durante as negociações correspondentes.

## 4. Suas informações são transferidas internacionalmente?

*Em resumo: não. Suas informações pessoais são armazenadas e tratadas exclusivamente na União Europeia.*

Todos os nossos servidores e toda a nossa infraestrutura estão localizados nos Países Baixos, na União Europeia. Não transferimos, armazenamos nem tratamos suas informações pessoais fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Tomamos a decisão deliberada de trabalhar apenas com prestadores de serviços e suboperadores que operam inteiramente na UE e estão sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o RGPD (GDPR).

Isso significa que seus dados estão protegidos por algumas das leis de proteção de dados mais abrangentes do mundo e não estão sujeitos a pedidos de acesso de governos estrangeiros com base em leis como o CLOUD Act dos EUA, a Seção 702 da FISA ou legislação semelhante. Ao manter todo o tratamento de dados na UE, garantimos que suas informações se beneficiem, sem exceção, da proteção integral da legislação de proteção de dados da UE.

Se você acessa nossos Serviços de fora do Espaço Econômico Europeu, saiba que suas informações serão transferidas para os Países Baixos e tratadas lá. Essa transferência é necessária para a execução do nosso contrato com você e para prestar a você os Serviços. Independentemente de onde você esteja, seus dados serão protegidos de acordo com este aviso de privacidade e com o RGPD.

## 5. Por quanto tempo mantemos suas informações?

*Em resumo: mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste aviso de privacidade, salvo se a lei exigir o contrário.*

Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas neste aviso de privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (por exemplo, por exigências fiscais, contábeis ou outras exigências legais). Nenhuma finalidade deste aviso exigirá que mantenhamos suas informações pessoais por mais tempo do que o período em que os usuários têm uma conta conosco.

Quando não tivermos mais uma necessidade comercial legítima contínua de tratar suas informações pessoais, excluiremos ou anonimizaremos essas informações ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), armazenaremos suas informações pessoais com segurança e as isolaremos de qualquer tratamento posterior até que a exclusão seja possível.

## 6. Como mantemos suas informações seguras?

*Em resumo: procuramos proteger suas informações pessoais por meio de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas.*

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, destinadas a proteger a segurança de todas as informações pessoais que tratamos. No entanto, apesar das nossas salvaguardas e dos nossos esforços para proteger suas informações, nenhuma transmissão eletrônica pela internet nem nenhuma tecnologia de armazenamento de informações pode ter a garantia de ser 100% segura, por isso não podemos prometer nem garantir que hackers, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não conseguirão burlar nossa segurança e coletar, acessar, roubar ou modificar suas informações de forma indevida. Embora façamos o possível para proteger suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais para os nossos Serviços e a partir deles é por sua conta e risco. Você só deve acessar os Serviços em um ambiente seguro.

## 7. Quais são os seus direitos de privacidade?

*Em resumo: você pode revisar, alterar ou encerrar sua conta a qualquer momento.*

Se você reside no Espaço Econômico Europeu e acredita que estamos tratando suas informações pessoais de forma ilícita, também tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de controle da proteção de dados. Os dados de contato dessas autoridades estão disponíveis aqui: [http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm](http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm).

Se você reside na Suíça, os dados de contato das autoridades de proteção de dados estão disponíveis aqui: [https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home.html](https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home.html).

Se tiver dúvidas ou comentários sobre seus direitos de privacidade, você pode nos enviar um e-mail para [privacy@mss.gs](mailto:privacy@mss.gs).

### Informações da conta

Se, a qualquer momento, você quiser revisar ou alterar as informações da sua conta ou encerrar sua conta, você pode:

- Fazer login nas configurações da sua conta e atualizar sua conta de usuário.

- Entrar em contato conosco usando as informações de contato fornecidas.

Mediante sua solicitação de encerramento da conta, desativaremos ou excluiremos sua conta e suas informações dos nossos bancos de dados ativos. No entanto, podemos reter algumas informações em nossos arquivos para prevenir fraudes, solucionar problemas, auxiliar em eventuais investigações, fazer cumprir nossos Termos de Uso e/ou cumprir os requisitos legais aplicáveis.

### Cancelamento do recebimento de e-mails de marketing

Você pode cancelar sua inscrição na nossa lista de e-mails de marketing a qualquer momento clicando no link de cancelamento de inscrição nos e-mails que enviamos ou entrando em contato conosco pelos dados informados abaixo. Seu endereço será então removido da lista de e-mails de marketing; no entanto, ainda poderemos nos comunicar com você, por exemplo para enviar e-mails relacionados ao serviço que sejam necessários para a administração e o uso da sua conta, para responder a solicitações de serviço ou para outras finalidades que não sejam de marketing. Para cancelar de outra forma, você pode acessar as configurações da sua conta e atualizar suas preferências.

## 8. Controles para recursos Do-Not-Track

A maioria dos navegadores e alguns sistemas operacionais móveis e aplicativos móveis incluem um recurso ou uma configuração Do-Not-Track (“DNT”) que você pode ativar para sinalizar sua preferência de privacidade de não ter dados sobre suas atividades de navegação on-line monitorados e coletados. Até o momento, nenhum padrão tecnológico uniforme para reconhecer e implementar sinais DNT foi finalizado. Por isso, atualmente não respondemos a sinais DNT do navegador nem a qualquer outro mecanismo que comunique automaticamente sua escolha de não ser rastreado on-line. Se, no futuro, for adotado um padrão de rastreamento on-line que devamos seguir, informaremos você sobre essa prática em uma versão revisada deste aviso de privacidade.

## 9. Os residentes da Califórnia têm direitos de privacidade específicos?

*Em resumo: sim, se você é residente da Califórnia, você tem direitos específicos em relação ao acesso às suas informações pessoais.*

A Seção 1798.83 do Código Civil da Califórnia (California Civil Code), também conhecida como lei “Shine The Light”, permite que nossos usuários residentes na Califórnia solicitem e obtenham de nós, uma vez por ano e gratuitamente, informações sobre as categorias de informações pessoais (se houver) que divulgamos a terceiros para fins de marketing direto e os nomes e endereços de todos os terceiros com os quais compartilhamos informações pessoais no ano civil imediatamente anterior. Se você é residente da Califórnia e deseja fazer essa solicitação, envie-a por escrito para nós usando as informações de contato fornecidas abaixo.

Se você tem menos de 18 anos, reside na Califórnia e tem uma conta registrada em um Serviço, você tem o direito de solicitar a remoção de dados indesejados que você publica de forma pública nos Serviços. Para solicitar a remoção desses dados, entre em contato conosco usando as informações de contato fornecidas abaixo e inclua o endereço de e-mail associado à sua conta e uma declaração de que você reside na Califórnia. Garantiremos que os dados não sejam exibidos publicamente nos Serviços, mas saiba que os dados podem não ser removidos completa ou integralmente de todos os nossos sistemas (por exemplo, backups etc.).

## 10. Atualizamos este aviso?

*Em resumo: sim, atualizaremos este aviso conforme necessário para continuar em conformidade com as leis aplicáveis.*

Podemos atualizar este aviso de privacidade periodicamente. A versão atualizada será indicada por uma data de “Revisão” atualizada e entrará em vigor assim que estiver acessível. Se fizermos alterações substanciais neste aviso de privacidade, poderemos notificar você publicando em destaque um aviso sobre essas alterações ou enviando uma notificação diretamente a você. Recomendamos que você revise este aviso de privacidade com frequência para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

## 11. Como você pode entrar em contato conosco sobre este aviso?

Se tiver dúvidas ou comentários sobre este aviso, você pode entrar em contato com nosso encarregado da proteção de dados (DPO), Dominique Henkes, por e-mail em [devs@deverence.com](mailto:devs@deverence.com), por telefone pelo número +31 10 300 67 78 (ramal 2) ou por correio para: