Termos de Serviço

Em vigor desde 7 de setembro de 2026 · Última atualização: 3 de outubro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

A versão resumida. O mssgs é feito pela Deverence Group B.V., nos Países Baixos. Você precisa ter 13 anos ou mais e, até completar 16 anos, um dos pais ou responsável legal participa. O que você publica continua sendo seu: recebemos apenas a permissão técnica de que precisamos para armazenar, criptografar e entregar esse conteúdo às pessoas para quem você o envia. Todas as imagens e todos os arquivos que você envia são criptografados. Trate as outras pessoas com decência, não infrinja a lei, e nós manteremos o serviço funcionando para você. As decisões de moderação são tomadas por pessoas, nunca apenas por um algoritmo. Os termos completos abaixo explicam cada um desses pontos.

Sumário

  1. Quem somos e o que estes termos abrangem
  2. Quem pode usar o mssgs
  3. Sua conta
  4. Sua licença de uso do mssgs
  5. Seu conteúdo e o que podemos fazer com ele
  6. Criptografia e como lidamos com seus arquivos
  7. Regras de conduta
  8. Comunidades e moderação
  9. Créditos, Premium e pagamentos
  10. Jogos
  11. Bots, agentes de IA e ferramentas para desenvolvedores
  12. Feedback
  13. Nossa propriedade intelectual
  14. Denúncia de conteúdo que infringe seus direitos
  15. Privacidade
  16. Atualizações do aplicativo e do serviço
  17. Encerramento do contrato
  18. O que prometemos e o que não prometemos
  19. Responsabilidade
  20. Sua responsabilidade pelo seu próprio uso
  21. Lojas de aplicativos
  22. Alterações nestes termos
  23. Lei aplicável e disputas
  24. Contato

1. Quem somos e o que estes termos abrangem

O mssgs é operado pela Deverence Group B.V. (“Deverence”, “mssgs”, “nós”, “nos”), uma empresa holandesa com endereço postal em Postbus 10, 3632 ZR Loenen aan de Vecht, Países Baixos. Estes termos constituem um contrato entre você e a Deverence.

Eles abrangem tudo o que oferecemos sob o nome mssgs: os aplicativos para desktop para macOS, Windows e Linux, os aplicativos móveis para iOS e Android, o aplicativo web em mss.gs/app, o site mss.gs e todos os recursos, jogos, bots, ferramentas para desenvolvedores, créditos e upgrades pagos disponíveis por meio deles (em conjunto, o “Serviço”). Algumas partes do Serviço têm termos adicionais, para os quais incluímos links onde se aplicam; as Regras de desenvolvimento de bots são um exemplo.

Ao criar uma conta, instalar um aplicativo ou usar o Serviço de qualquer outra forma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Se você usa o mssgs em nome de uma empresa, escola, clube ou outra organização, você confirma que tem autorização para aceitar estes termos em nome dessa organização, e “você” passa então a significar tanto a organização quanto você pessoalmente.

2. Quem pode usar o mssgs

Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta ou usar o Serviço. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 13 anos, nós a encerraremos.

De 13 a 15 anos. Se você tem 13, 14 ou 15 anos, precisa do consentimento de um dos pais ou responsável legal para usar o mssgs, e sua conta começa com configurações padrão de proteção: iniciar novas conversas, entrar em comunidades, fazer publicações públicas e compartilhar sua localização ficam desativados até que um dos pais ou responsável legal tenha se vinculado à sua conta pelo Parent Center. O Parent Center mostra ao pai ou à mãe informações limitadas de segurança e atividade, como com quem você tem amizade e por quanto tempo você ficou conectado; ele nunca dá a essa pessoa acesso às suas mensagens.

16 e 17 anos. Se você tem 16 ou 17 anos, pode usar o mssgs por conta própria, mas precisa da permissão de um dos pais ou responsável legal para fazer qualquer compra (consulte a seção 9). Um dos pais ou responsável legal ainda pode se vincular à sua conta, se vocês dois quiserem.

Como sabemos a sua idade. Usamos a faixa etária fornecida pelo seu dispositivo ou plataforma (por exemplo, a faixa etária declarada da Apple) ou a idade que você nos informa, e armazenamos apenas a faixa, nunca uma data de nascimento. Uma conta cuja faixa etária é desconhecida recebe as configurações padrão mais protetoras até que a faixa seja conhecida. Mentir sobre sua idade para contornar essas proteções viola estes termos.

Você também não pode ser alguém que esteja proibido de usar o Serviço pelas leis dos Países Baixos ou do país em que você está, e não deve usar o Serviço se já tivermos encerrado sua conta anteriormente por violar estes termos.

3. Sua conta

  • Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Não compartilhe com ninguém sua senha e seus códigos de acesso e ative a autenticação em dois fatores se quiser proteção extra. Avise-nos imediatamente em support@mss.gs se achar que outra pessoa tem acesso à sua conta.
  • Forneça informações corretas ao se cadastrar e mantenha-as atualizadas, em especial o endereço de e-mail que usamos para entrar em contato com você.
  • Uma pessoa, uma conta, a menos que tenhamos permitido explicitamente mais de uma (as contas de bot criadas pelo portal do desenvolvedor são separadas e têm regras próprias).
  • Não escolha um nome de usuário, nome de exibição ou perfil que se passe por outra pessoa ou organização, que infrinja a marca de alguém ou que seja ofensivo. Podemos retomar nomes de usuário que estejam inativos, que sejam enganosos ou de que precisemos para o funcionamento do Serviço.
  • Você não pode vender, alugar ou transferir sua conta.

4. Sua licença de uso do mssgs

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar os aplicativos do mssgs em dispositivos que você possui ou controla, e para usar o Serviço, enquanto estes termos estiverem em vigor. O software é licenciado, não vendido: você obtém o direito de usá-lo, não a propriedade sobre ele.

Você não pode, nem pode ajudar outra pessoa a:

  • copiar, modificar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir os aplicativos ou qualquer parte do Serviço, exceto quando tivermos dado permissão por escrito ou quando a lei permitir que você o faça independentemente destes termos (por exemplo, para fins de interoperabilidade nos termos da legislação da UE sobre software);
  • descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos aplicativos além do que a lei permite;
  • contornar, desativar ou interferir na segurança, nos limites de requisições, na criptografia, nas proteções de idade ou parentais ou em qualquer outra salvaguarda do Serviço;
  • acessar o Serviço por meio de clientes não oficiais ou de meios automatizados, exceto por meio das APIs públicas e das ferramentas para desenvolvedores que documentamos em mss.gs/docs e dentro das respectivas regras;
  • extrair (scraping), coletar ou baixar em massa conteúdos, perfis ou informações de contato do Serviço;
  • remover ou alterar nossas marcas, logotipos ou avisos legais.

5. Seu conteúdo e o que podemos fazer com ele

“Seu conteúdo” significa tudo o que você publica, envia, carrega ou cria no mssgs: mensagens, fotos, imagens, vídeos, mensagens de voz, arquivos, links, informações de perfil, descrições de comunidades, publicações no feed, resultados de jogos e qualquer outra coisa que venha de você.

Seu conteúdo continua sendo seu. Não reivindicamos a propriedade dele, e nada nestes termos transfere qualquer um dos seus direitos para nós.

A permissão de que precisamos e por quê. Para operar um serviço de mensagens, precisamos lidar com seu conteúdo de formas técnicas: armazená-lo, criptografá-lo, transmiti-lo, gerar miniaturas e prévias dele, mantê-lo em cache, fazer backup dele e mostrá-lo às pessoas e comunidades com as quais você escolheu compartilhá-lo. A lei de direitos autorais exige que você nos dê permissão para fazer essas coisas. Assim, ao publicar conteúdo no mssgs, você concede à Deverence uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionando uma imagem ou transcodificando um vídeo), transmitir e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de operar, proteger, fazer backup e melhorar o Serviço e de entregar seu conteúdo aos destinatários que você escolher. Esta licença é uma permissão técnica, não uma licença de marketing: ela abrange o necessário para levar sua foto do seu celular até a tela do seu amigo, e nada mais.

O que não faremos com seu conteúdo. Não iremos:

  • usar seu conteúdo em publicidade, marketing ou promoção do mssgs sem antes perguntar a você e receber sua permissão explícita;
  • vender seu conteúdo ou licenciá-lo a terceiros para fins próprios deles;
  • usar seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina;
  • publicar conteúdo que você compartilhou de forma privada, ou compartilhá-lo com alguém que você não escolheu, exceto quando a lei nos obrigar a isso ou conforme descrito na nossa política de privacidade.

Pessoas com quem você compartilha. Quando você publica algo em uma conversa, comunidade ou feed, você também dá às pessoas que podem vê-lo permissão para visualizá-lo no mssgs e para usá-lo das formas para as quais o Serviço foi projetado, como respondê-lo, citá-lo ou encaminhá-lo, quando o recurso permitir. Depois de compartilhar algo com alguém, você não pode desfazer o compartilhamento do que essas pessoas já viram.

Por quanto tempo a licença dura. Nossa licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, ressalvado que (a) o conteúdo que você compartilhou pode continuar visível em cópias feitas pelas pessoas com quem você o compartilhou, (b) ele pode permanecer em nossos backups criptografados por até 30 dias antes de ser sobrescrito e (c) podemos manter conteúdo que precisemos reter para cumprir uma obrigação legal, para uma investigação de segurança ou para uma disputa em andamento, conforme explicado na nossa política de privacidade e nos Padrões de Segurança Infantil.

Você é responsável pelo seu conteúdo. Publique apenas conteúdo que você tem o direito de compartilhar. Você confirma que seu conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de ninguém, e que ele não viola a lei nem estes termos. Não lemos seu conteúdo, mas verificações automatizadas de segurança (consulte a seção 7) podem sinalizar conteúdo para que uma pessoa o analise, e podemos remover conteúdo que viole estes termos e agir com base em denúncias (consulte a seção 7 e a seção 14).

6. Criptografia e como lidamos com seus arquivos

Todas as imagens, todos os vídeos e todos os arquivos que você envia pelo mssgs são criptografados. Os arquivos são criptografados em trânsito entre seu dispositivo e nossos servidores e são armazenados em nossos servidores de forma criptografada. Não navegamos pelas suas fotos ou arquivos e nunca os usamos para criar um perfil seu ou para treinar modelos de IA. O único processamento automatizado é a sinalização de segurança descrita na seção 7, que é executada em nossos próprios servidores.

As conversas privadas individuais são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que o conteúdo é criptografado no seu dispositivo e só pode ser descriptografado pelo dispositivo do destinatário. Não conseguimos ler essas mensagens e não podemos recuperá-las para você se você perder o acesso aos seus dispositivos.

As mensagens em comunidades e canais são armazenadas criptografadas em nossos servidores, mas não de ponta a ponta, porque recursos como a pesquisa, a moderação e a entrada em uma comunidade depois que uma conversa começou exigem que o servidor seja capaz de entregar o histórico. Nossa página de segurança descreve com mais detalhes a situação atual da criptografia, da hospedagem e dos backups e é atualizada quando a tecnologia muda.

A criptografia protege seu conteúdo contra pessoas de fora. Ela não impede que as pessoas para quem você envia algo o salvem, façam capturas de tela dele ou o encaminhem, e não elimina sua responsabilidade de seguir as regras destes termos.

7. Regras de conduta

O mssgs é um lugar para as pessoas conversarem, jogarem e criarem comunidades. Para que continue assim, você não pode usar o Serviço para:

  • assediar, ameaçar, praticar bullying, intimidar ou abusar de qualquer pessoa, ou incentivar outras pessoas a fazê-lo;
  • publicar ou compartilhar material de abuso sexual infantil ou qualquer conteúdo que sexualize ou explore menores. Temos tolerância zero com isso e o denunciamos às autoridades, conforme descrito nos nossos Padrões de Segurança Infantil;
  • compartilhar imagens íntimas de uma pessoa sem o consentimento dela, ou ameaçar fazê-lo;
  • publicar conteúdo que incite a violência ou o ódio contra pessoas por causa de quem elas são, ou que glorifique o terrorismo ou o extremismo violento;
  • compartilhar conteúdo que seja ilegal onde você está ou onde ele é recebido, ou que infrinja os direitos de outra pessoa;
  • compartilhar conteúdo sexualmente explícito ou outro conteúdo adulto fora de espaços claramente identificados para isso e restritos a adultos, ou expor menores a esse tipo de conteúdo;
  • enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou publicidade indesejada, ou promover esquemas criados para enganar as pessoas;
  • se passar por uma pessoa ou organização, ou alegar um vínculo que você não tem;
  • distribuir malware, praticar phishing para obter credenciais ou tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, incluindo os nossos;
  • coletar dados pessoais de outras pessoas sem a permissão delas;
  • interferir no Serviço, sobrecarregá-lo ou usá-lo de uma forma que prejudique outros usuários ou a nós;
  • burlar um banimento, uma suspensão ou um bloqueio criando uma nova conta ou usando a conta de outra pessoa.

Se você vir algo que viole essas regras, use a ação Report na mensagem, no perfil ou na comunidade, ou envie um e-mail para support@mss.gs. As denúncias são analisadas por pessoas, e o conteúdo denunciado é mantido como apareceu, para que ainda possa ser analisado caso seja excluído depois.

Sinalização automatizada, decisões humanas. Para identificar abusos cedo, usamos modelos de IA executados em nossos próprios servidores para fazer uma triagem prévia do conteúdo que o servidor consegue ler, como mensagens de comunidades e canais, perfis públicos, publicações no feed e conteúdo denunciado, e para adicionar supostas violações a uma fila de moderação. Uma sinalização nunca é uma decisão: nenhum conteúdo é removido, nenhuma conta é restringida e nenhuma denúncia é feita às autoridades com base apenas em uma sinalização automatizada. Uma pessoa analisa cada sinalização e decide o que acontece, se é que algo acontece. Não podemos escanear conversas privadas criptografadas de ponta a ponta, e nossas verificações automatizadas nunca enviam seu conteúdo a terceiros.

Decidimos de boa-fé se uma conduta viola essas regras e o que fazer a respeito. Dependendo da gravidade, podemos remover conteúdo, advertir você, restringir recursos, suspender ou encerrar sua conta, remover uma comunidade e, quando a lei exigir, notificar as autoridades. Quando for razoável, informaremos a você o que fizemos e por quê, e você pode responder para support@mss.gs se achar que erramos.

8. Comunidades e moderação

As comunidades do mssgs são criadas e administradas pelos seus membros. Se você cria uma comunidade, você é o primeiro moderador dela: você escolhe o nome, as regras e quem pode entrar, e é responsável por moderá-la dentro destes termos. Os moderadores podem definir regras adicionais para sua comunidade, remover conteúdo e remover membros, desde que essas regras e ações não entrem em conflito com estes termos ou com a lei.

As regras de uma comunidade podem ser mais rígidas que as nossas, nunca mais brandas. Podemos intervir independentemente dos moderadores de uma comunidade quando a lei, a segurança de alguém ou a integridade do Serviço o exigirem, e podemos remover comunidades que existam principalmente para violar estes termos.

Entrar em uma comunidade significa que os outros membros e os moderadores da comunidade podem ver o que você publica nela. Comunidades públicas e perfis públicos podem ser vistos por qualquer pessoa, inclusive por pessoas que não fizeram login.

9. Créditos, Premium e pagamentos

Créditos. Créditos são um saldo virtual que você pode comprar em mss.gs/credits e gastar dentro do mssgs, por exemplo em Premium, associações a comunidades, apoio a servidores e livestreamers, ou para presentear pessoas que publicam algo de que você gosta. Créditos não são dinheiro: não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro (exceto os ganhos de criador, veja abaixo), não podem ser transferidos para fora do mssgs e pertencem à conta que os detém. Os créditos não expiram enquanto sua conta existir. Os preços dos pacotes de créditos e o que se pode comprar com créditos são exibidos no aplicativo e no site no momento da compra e podem mudar; uma mudança nunca afeta os créditos que você já tem.

Ganhos de criador. Ganhos de criador são os créditos que outras pessoas dão de presente a você com um comentário nas suas publicações. Criadores verificados podem solicitar o pagamento dos seus ganhos de criador em uma conta bancária na área SEPA, à taxa e nas condições exibidas no aplicativo (atualmente 1.500 créditos por € 1, um pagamento mínimo de € 150 e somente presentes com pelo menos 60 dias). Créditos que você comprou, recebeu de outras formas ou já gastou não podem ser sacados.

Premium. O Premium é um upgrade da sua própria conta por um período determinado, atualmente um mês por compra, pago com créditos. Ele não se renova automaticamente. Comprar o Premium enquanto um período ainda está em curso acrescenta mais um período ao que está em curso. O que o Premium inclui está descrito em mss.gs/premium e pode evoluir com o tempo; se algum dia removermos um recurso do Premium durante um período pelo qual você pagou, você poderá nos pedir um reembolso proporcional em créditos.

Pagamento. Os pagamentos com cartão e outros pagamentos no site são processados pela Stripe; nunca vemos os dados completos do seu cartão. Os preços são em euros e incluem IVA, quando aplicável. Em vez disso, as compras nos aplicativos móveis podem ser processadas pela Apple ou pelo Google, nos termos próprios dessas empresas e, nesse caso, aplicam-se as regras de reembolso delas.

Direito de arrependimento. Se você é um consumidor na União Europeia, normalmente tem 14 dias para desistir de uma compra on-line. Os créditos são conteúdo digital entregue imediatamente na sua conta. Ao concluir uma compra de créditos, você nos pede que entreguemos os créditos imediatamente e reconhece que perde seu direito de arrependimento assim que os créditos estiverem na sua conta. Os créditos que ainda não foram gastos podem, mesmo assim, ser reembolsados mediante solicitação em até 14 dias após a compra; escreva para support@mss.gs a partir do endereço de e-mail da sua conta.

Sem reembolso de créditos gastos. Depois que os créditos forem gastos, dados de presente ou usados no Premium, eles não podem ser reembolsados, exceto quando uma lei dispuser de outra forma, quando tivermos cometido um erro ou quando estes termos o disserem explicitamente.

Menores de idade. Se você tem menos de 18 anos, só pode comprar créditos com a permissão de um dos pais ou responsável legal e, ao comprar, você confirma que tem essa permissão.

Contas encerradas. Se encerrarmos sua conta por uma violação grave destes termos, ou se você a excluir por conta própria, os créditos restantes e o tempo de Premium restante serão perdidos. Se encerrarmos o Serviço por completo, reembolsaremos os créditos não gastos comprados nos doze meses anteriores.

Estornos e fraude. Se um pagamento for estornado ou se revelar fraudulento, podemos remover os créditos pagos com ele, reverter aquilo em que eles foram gastos e suspender a conta.

10. Jogos

O mssgs inclui jogos que você pode jogar dentro de conversas e comunidades. Eles existem para diversão. Nenhum jogo do mssgs envolve apostar dinheiro ou créditos em resultados que dependem da sorte, e nenhum jogo distribui dinheiro. Os créditos só podem ser usados em jogos das formas previstas pelo próprio jogo, e quaisquer créditos ou itens que você ganhar em um jogo não têm valor fora do mssgs. Pontuações, replays e resultados de jogos são conteúdo que você compartilha com os outros jogadores.

Trapacear, usar automação para jogar ou explorar bugs nos jogos para obter créditos ou vantagem viola estes termos.

11. Bots, agentes de IA e ferramentas para desenvolvedores

Uso de bots. Os membros podem adicionar bots e agentes de IA a conversas e comunidades, incluindo seus próprios bots e bots criados por terceiros. Um bot adicionado a uma conversa ou comunidade pode ler e responder às mensagens dela, da mesma forma que um membro humano poderia. Quem adiciona um bot decide que as mensagens dos respectivos membros podem ser processadas por ele; por isso, adicione apenas bots em que você confia e informe à sua comunidade o que um bot faz. Os bots criados por terceiros são de responsabilidade de seus desenvolvedores, não da Deverence.

Criação de bots. Se você cria uma conta de bot ou usa a API, webhooks, a integração com o Model Context Protocol (MCP) ou o SDK de jogos, você também concorda com as Regras de desenvolvimento de bots e com os limites e requisitos da documentação para desenvolvedores. Você é responsável pelo que seu bot faz e por quaisquer dados que ele colete, e não deve usar o acesso de desenvolvedor para coletar em massa conteúdo ou informações de contato, para enviar spam ou para burlar estes termos.

Recursos de IA que oferecemos. Quando o próprio mssgs oferece um recurso assistido por IA, esse recurso processa apenas o conteúdo que você fornece a ele para essa finalidade, é descrito no aplicativo onde você o usa e não usa seu conteúdo para treinar modelos. A sinalização de segurança da seção 7 é o único processamento por IA executado sem que você o solicite, e ela é executada em nossos próprios servidores.

12. Feedback

Adoramos ouvir ideias. Se você nos enviar sugestões, relatórios de bugs ou outro feedback sobre o mssgs, você concorda que podemos usá-los para melhorar o Serviço sem lhe dever nada e sem qualquer obrigação de mantê-los confidenciais. Você mantém os direitos que tiver sobre o próprio feedback; apenas não pode nos impedir de agir com base nele.

13. Nossa propriedade intelectual

Os aplicativos do mssgs, o site, o Serviço e tudo o que criamos para eles, incluindo o software, o design, os textos, os gráficos, os sons, os jogos que desenvolvemos, as marcas e os logotipos, pertencem à Deverence ou aos nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e outras. Estes termos não lhe dão nenhum direito de usar nosso nome, nossos logotipos ou nossas marcas, exceto para se referir ao Serviço com precisão. Diretrizes e materiais de marca para download estão na página de imprensa.

Se você acredita que algum conteúdo do mssgs infringe seus direitos autorais, sua marca ou outros direitos seus, envie um e-mail para support@mss.gs com um link para o conteúdo ou uma descrição dele, uma explicação do direito que você detém e do motivo pelo qual o conteúdo o infringe, seus dados de contato e uma declaração de que as informações fornecidas são corretas. Analisaremos a denúncia, removeremos ou desativaremos o conteúdo quando a denúncia for justificada e informaremos a pessoa que o publicou. Infrações repetidas levam ao encerramento da conta.

15. Privacidade

A forma como coletamos e usamos dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: todos os dados são hospedados na União Europeia, não vendemos seus dados e não mostramos publicidade a você. Dúvidas sobre privacidade devem ser enviadas para privacy@mss.gs.

16. Atualizações do aplicativo e do serviço

Lançamos atualizações regularmente e podemos adicionar, alterar ou remover recursos. Dependendo das configurações do seu dispositivo, as atualizações são instaladas automaticamente ou depois que você recebe uma solicitação para isso. Versões mais antigas podem deixar de funcionar com o Serviço, por isso mantenha o aplicativo atualizado. Não somos obrigados a manter nenhum recurso específico disponível, mas, se removermos algo pelo qual você pagou, aplica-se a seção 9.

17. Encerramento do contrato

Por você. Você pode deixar de usar o mssgs a qualquer momento e excluir sua conta nas configurações do aplicativo ou enviando um e-mail para support@mss.gs. A exclusão da sua conta remove seu perfil e seu conteúdo do Serviço, observadas as regras de retenção da seção 5 e da nossa política de privacidade.

Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando razoável, se você violar estes termos de forma grave ou repetida, se a lei nos obrigar a isso, se sua conta for usada para fraude ou abuso ou se ela estiver inativa há mais de dois anos. Também podemos deixar de oferecer o Serviço ou partes dele; se isso acontecer, daremos a você um aviso prévio de pelo menos 30 dias, sempre que possível, e a seção 9 se aplica aos créditos não gastos.

As seções que, por sua natureza, devem continuar em vigor após o término do contrato, como as relativas às licenças de conteúdo já concedidas, à responsabilidade e à lei aplicável, continuam a ser aplicáveis.

18. O que prometemos e o que não prometemos

Trabalhamos muito para manter o mssgs disponível, seguro e confiável, e publicamos nosso status atual em status.mss.gs. Ainda assim, o mssgs é fornecido no estado em que se encontra. Não podemos prometer que ele estará livre de erros ou interrupções, que todas as mensagens serão sempre entregues ou que o conteúdo armazenado no Serviço nunca será perdido. Guarde suas próprias cópias de tudo o que você não pode se dar ao luxo de perder.

Se você é consumidor, tem direitos previstos na lei do país em que vive que estes termos não podem retirar, incluindo o direito a um serviço em conformidade com o que foi acordado. Nada nesta seção ou na próxima limita esses direitos.

19. Responsabilidade

Nada nestes termos limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave de nossa parte, ou por qualquer outra coisa que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

Fora isso, e na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados dos quais você poderia razoavelmente ter feito backup, nem por danos causados por outros usuários, por bots de terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável. Para qualquer outra reivindicação, nossa responsabilidade total perante você em qualquer período de doze meses está limitada ao valor que você nos pagou pelo Serviço nesse período, ou a EUR 100, se este valor for maior.

20. Sua responsabilidade pelo seu próprio uso

Se alguém apresentar uma reivindicação contra nós por causa de conteúdo que você publicou, de um bot que você criou ou de outra violação destes termos por você, você nos indenizará pelos custos e danos razoáveis resultantes, desde que informemos você prontamente e permitamos que você participe da defesa. Isso não se aplica a consumidores na medida em que a lei não o permita.

21. Lojas de aplicativos

Se você baixar o mssgs da Apple App Store, do Google Play ou da Microsoft Store, os termos próprios da loja também se aplicam ao download. Essas empresas não são partes destes termos, não são responsáveis pelo Serviço nem pelo suporte e não têm obrigações de garantia perante você além do que os próprios termos delas estabelecem. Quando os termos delas o exigirem, elas podem fazer cumprir estes termos como terceiras beneficiárias. No caso da Apple App Store em particular, você confirma que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas do governo dos Estados Unidos.

22. Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos quando o Serviço, a lei ou nossos negócios mudarem. Para alterações que sejam importantes para você, como novas restrições ou mudanças relativas a compras, notificaremos você pelo menos 14 dias antes de elas entrarem em vigor, no aplicativo ou por e-mail, e explicaremos o que mudou. Se você não concordar com uma alteração, poderá encerrar sua conta antes que ela entre em vigor; continuar a usar o mssgs após essa data significa que você aceita os novos termos. Alterações puramente redacionais e alterações exigidas por lei podem entrar em vigor imediatamente. A versão atual está sempre disponível em mss.gs/company/eula, e a data no topo informa quando ela foi alterada pela última vez.

23. Lei aplicável e disputas

A lei holandesa se aplica a estes termos. Se você é um consumidor que vive em outro país da União Europeia, também mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor desse país.

Se tiver algum problema, informe-nos primeiro em support@mss.gs; a maioria das questões pode ser resolvida dessa forma. As disputas que não puderem ser resolvidas serão submetidas ao tribunal competente nos Países Baixos. Se você é consumidor, também pode levar o caso ao tribunal do país onde vive e pode optar pelo tribunal do seu local de residência no prazo de um mês depois que invocarmos o tribunal holandês.

24. Contato

Dúvidas sobre estes termos:

Deverence Group B.V. (mssgs)
Postbus 10, 3632 ZR Loenen aan de Vecht, Países Baixos
support@mss.gs